Eduardo Cunha Bichara Fundamentos Explicado

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Kiyoshi Harada, da banca Harada Advogados Associados: "Se a suspensãeste [do indulto] tivesse sido motivada por vícios formais até seria compreensível. Porém não. A cassação parcial da medida presidencial invalidou este mfoirito do ato, questionando os critérios previstos pelo decreto presidencial como de que tomando coro à grita popular de que deseja olhar este corrupto na cadeia a qualquer preçeste e de qualquer maneira." (Clique aqui)

Já pelo HC 144.717, que tramita sob segredo por justiça, o ministro explicou que a sentença garantiu ao réu o direito por apelar em liberdade, decisão mantida em segunda instância e de que não foi questionada pelo MP, de que só veio a pedir a prisãeste pelo âmbito do STJ.

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Brasil Pharma ajuiza pedido de recuperaçãeste judicial depois do nãeste conseguir resolver seus problemas financeiros extrajudicialmente, informou o grupo em fato relevante.

1 Destes julgamentos aguardados com expectativa para o presente ano é o qual trata do pagamento do auxílio-moradia a todos ESTES juízes do país.

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O elevado caso de recuperaçãeste judicial do Brasil, envolvendo sete companhias do grupo Oi, teve seu plano homologado pela 7ª vara Empresarial do RJ. (Clique aqui)

Itaú deterá por restituir um idoso, aposentado e analfabeto, de que sofreu descontos em sua conta bancária por suposto emprfoistimo em caixa eletrônico que não realizou.

Este relator, ministro Fux, liberou este processo para pauta do plenário nos estertores por 2017. Há Muito mais do 3 anos Fux proferiu liminar em benefício Destes magistrados (clique cá).

Petrobras anuncia hoje entendimento de modo a encerrar proceder coletiva do investidores estrangeiros em NY. Pelo convénio, a navegue aqui petroleira se propõe a embolsar US$ 2,95 bi àqueles que compraram ações da empresa no mercado imobiliário americano.

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